PS culpa "pressa" da Câmara do Porto por chumbo da EMCP
04/06/2018 - 18h24 em Mundo

PS culpa "pressa" da Câmara do Porto por chumbo da EMCP

O PS considerou hoje que o chumbo do Tribunal de Contas à Empresa Municipal de Cultura do Porto (EMCP) resultou de um processo conduzido "à pressa" e de "forma leviana" pela maioria de Rui Moreira na Câmara do Porto.

Em comunicado, os vereadores socialistas na Câmara do Porto mostram-se "disponíveis para trabalhar numa alternativa" à EMCP, que a Lusa hoje divulgou ter sido chumbada pela segunda vez pelo TdC, por não ser "tendencialmente autossustentável", devido à "insuficiência do estudo de viabilidade económica" e a "violações do regime jurídico de atividade empresarial".

Os socialistas destacam que a EMCP "facilita a intervenção da câmara", mas "não é indispensável para o objetivo", ao mesmo tempo que "reafirmam a disponibilidade para, em debate no executivo, encontrar a solução jurídica que permita a criação da empresa municipal, no contexto da reflexão sobre o conjunto do setor empresarial no município".

Os quatro vereadores do PS destacam ainda que "o chumbo da criação da empresa não pode e não deve ser usado como pretexto para prejudicar a política municipal no domínio da cultura".

Para os socialistas, "a deliberação hoje conhecida é o corolário lógico de um processo conduzido de forma leviana pelo executivo municipal".

"A pressa de aprovar a criação da empresa a poucas semanas do fim do [anterior] mandato, levou a que não fosse acautelado o respeito pelas normas legais a que obedece a criação de uma empresa municipal", observam.

A vereação socialista assinala também que "o próprio estudo económico" que serve de base à EMCP "sofre de sérias insuficiências.

"O PS chamou a atenção para estes problemas ao longo de todo o processo, mas o executivo municipal, de forma autossuficiente, recusou-se a ouvir os alertas e as propostas apresentadas", lamentam.

Os socialistas notam também que "estão assegurados, mesmo sem a existência da empresa municipal de cultura", o funcionamento "do Teatro Municipal do Porto (Rivoli / Campo Alegre); da Galeria Municipal Almeida Garrett; das Bibliotecas e dos Museus; a reconversão do Cinema Batalha e os apoios à criação, entre outros".

"Aliás, como prova disso mesmo, a Câmara do Porto vai deliberar, na sua reunião pública de terça-feira, apoiar o TEP / Teatro Experimental do Porto, o FIMP / Festival Internacional de Marionetas do Porto e o Teatro do Bolhão", observam.

Para o PS, "uma empresa municipal de cultura facilita a intervenção da câmara neste domínio, mas, como aliás os últimos anos ilustram de forma exuberante, não é indispensável para esse objetivo".

"No entanto, o PS sempre reconheceu que a criação da empresa traria algumas vantagens operacionais, especialmente em relação ao funcionamento de estruturas cuja programação tem que ser feita em ciclos plurianuais", acrescenta.

De acordo com os socialistas, "nestas situações, de que é exemplo maior o Teatro Municipal do Porto (Rivoli / Campo Alegre), a existência da empresa facilita a contratação e deve, por isso, ser uma alternativa a considerar".

"Numa atitude construtiva, os vereadores do PS reafirmam a sua disponibilidade para, em debate transparente no executivo municipal, encontrar a solução jurídica que permita a criação da empresa municipal, no contexto da reflexão sobre o conjunto do setor empresarial no município", concluem.

O acórdão do TdC de 29 de maio, publicado hoje na sua página da Internet, justifica a nova "recusa de visto à criação da EMCP" com base na "nulidade da minuta", quer por força de insuficiência do estudo sobre viabilidade económico-financeira, em violação [...] do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Sociais (RJAEL), quer porque a empresa [...] não é 'tendencialmente autossustentável', conforme exigido [...] no RJAEL".

Aprovada em julho de 2017 em reunião camarária, a EMCP foi contestada pelo PS, PSD e CDU, designadamente por ter sido apresentada a dois meses das eleições autárquicas.

A câmara pretende, entre outros aspetos, que a empresa assegure a gestão e programação do Cinema Batalha, galeria Municipal do Porto e respetivo auditório, Teatro do Campo Alegre, Teatro do Rivoli e Teatro Sá da Bandeira.

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